A decisão de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS sem que haja modulação de efeitos18/11/17 Com a publicação, no dia 02 de outubro de 2017, do acórdão do RE 574.706, de relatoria da Ministra Cármem Lúcia, no qual se fixou a tese de que o ICMS, por não compor faturamento da empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, fez surgir um momento de ouro para os contribuintes brasileiros e para a advocacia. A decisão......
Ipea prevê crescimento do PIB de 0,7% este ano e 3,4% em 201830/03/17 Projeção do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada hoje indica que o primeiro trimestre deste ano registrará variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e......